Câmara

Deputado cobra volta de portaria que permite construções em terras indígenas

08/05/2013 às 10:48


Noéli Nobre
Agência Câmara
O deputado Luiz Carlos Heinze(PP-RS) cobrou do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas.
O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
Integrante da bancada ruralista, Heinze é um dos deputados que solicitaram a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, que participa neste momento de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Gleisi disse que é preciso esperar a decisão do Supremo. “As diretrizes maiores dependem da decisão do STF. Esperamos as regulamentações necessárias”, disse a ministra. “O STF não deixará a Nação por muito mais tempo sem orientação.”
"Só proteção"
Em sua fala, Gleisi Hoffmann procurou amenizar a situação, lembrando que o Brasil tem uma dívida histórica com os índios, que tiveram seus direitos reconhecidos pela Constituição de 1988. A ministra lembrou ainda que o governo instituiu grupo de trabalho para estabelecer critérios claros para o estudo e a demarcação de terras indígenas, até então a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). “A Funai foi criada para proteger. Nunca se exigiu dela avaliação de antecipação de conflitos”, justificou a ministra, lembrando as reivindicações dos produtores rurais brasileiros, que se sentem prejudicados pela demarcação de terras indígenas.
Apesar de ter reconhecido a importância da agricultura para a economia brasileira, Gleisi Hoffmann disse que é preciso ter cuidado “com o viés antidemocrático que uma minoria faz em relação a direitos dos índios”.
“Ilegalidade”
Luiz Carlos Heinze, no entanto, reforçou que o governo não deve ceder à pressão dos índios. “Os índios saem de terras demarcadas para criar outras reservas. Tem gente que está na sexta ocupação. Há ilegalidade em cima desse processo. A Funai é conivente. Vossa excelência diz que é uma dívida que a nação brasileira tem, mas um governo sério não expropria a terra de gente que tem escritura”, afirmou.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que também solicitou a audiência para convocar a ministra, juntou-se a Heinze nas críticas. “Falta uma política indígena clara por parte do governo, que transformou o índio em sem-terra”, disparou Nogueira. Ele criticou a possibilidade, anunciada pela imprensa, de o governo alterar a cúpula da Funai. “Trocam-se as pessoas, criam-se órgãos, como se essa fosse a solução”, disse.
A reunião ocorre no plenário 2