ISPN apoia carta aberta a favor da produção artesanal, familiar e comunitária

No dia 15 de agosto de 2014, organizações da sociedade civil apresentaram  uma série de reivindicações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (ANVISA), durante reunião pública da Diretoria Colegiada (DICOL/ANVISA). Nesta oportunidade foi lida e entregue uma carta a favor da racionalização dos procedimentos para regularização sanitária dos empreendimentos artesanais, familiares e comunitários e da promoção da alimentação saudável.

Países amazônicos discutem direitos dos povos indígenas em regiões de fronteira

Mário Vilela/Funai

De 12 a 13 de agosto, representantes dos governos do Brasil, Colômbia, Peru, Suriname e Venezuela se reuniram para debater os principais desafios e possibilidades de cooperação internacional, durante a primeira Oficina Regional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) sobre Proteção e Promoção de Direitos dos Povos Indígenas em Regiões Fronteiriças na Amazônia, realizada no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, em Sobradinho-DF.

O evento contou com cerca de 50 participantes, representando as chancelarias, os órgãos responsáveis pela saúde indígena e os órgãos responsáveis pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, além da equipe da OTCA.

O Brasil teve representantes da Funai, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Defesa, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Presidência da República, com a Secretaria Geral, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria de Direitos Humanos.

As discussões tiveram dois grandes temas, saúde e registro civil, e incluíram a identificação das instituições de governo de cada país que devem ser envolvidas, por tema e por região.

Para o tema saúde, foram apresentadas propostas para planejar conjuntamente as atividades de cooperação, promover o intercâmbio na formação de profissionais de saúde e de informações, especialmente as epidemiológicas, as de cobertura e tipos de serviços oferecidos e as baseadas em sistemas de informação de saúde indígena.

Na discussão de Registro Civil – Identificação e Documentação, foi dada ênfase na relação entre documentação e acesso a direitos sociais. Também foram apresentadas propostas para intensificar e compartilhar levantamentos demográficos, de localização e de situação de registro dos indígenas, divulgar as exigências nacionais para acesso aos serviços de saúde e a outras políticas públicas em cada país, além de realizar reuniões temáticas regionais e criar ou promover espaços específicos de discussão de temas indígenas em reuniões sobre fronteira.

O tema Povos Indígenas Isolados em Contato Inicial está sendo tratado no âmbito de um programa específico da OTCA, cuja segunda etapa atualmente se encontra em fase de discussão e planejamento, para início em 2015.

Mário Vilela/Funai

Na abertura da oficina, o secretário-geral da OTCA, Robby Ramlakhan, do Suriname, lembrou que "os povos indígenas não reconhecem fronteiras artificiais. São povos que moram nessas áreas há milhares de anos. Povos que têm direito de cruzar a fronteira sem passaporte, sem vacinação. É um direito histórico que eles têm, e temos que saber lidar com esse tipo de situação. Isso obriga a gente a procurar uma abordagem regional. Sozinho um país não tem condições de lidar com essa situação".
Na mesma linha, Maria Augusta Assirati, presidenta da Funai, traçou os objetivos da fundação para o evento. "No Brasil temos muitos grupos que vivem na região de fronteira, sobretudo na Amazônia, e os nossos objetivos são estes: construir de forma coletiva o nosso diagnóstico, contemplando as visões de todos os países membros da OTCA que estão aqui presentes; estabelecer perspectivas novas de ação bilateral, trilateral, enfim, cooperadas; melhorar a nossa interlocução; e, quem sabe, ir construindo juntos soluções para questões que são tão antigas, tão profundas e tão complexas".

Governo cumpre decisão judicial e inicia processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

Foto: Heloisa d'Arcanchy

O governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão e inicia o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá,  localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado. A partir desta sexta-feira (3/1), o Exército começa a montagem da base principal, em São João do Caru, que dará apoio logístico para o processo de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área.  Dessa maneira, o Estado brasileiro assegura a posse definitiva para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas. Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena.  Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções. A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Disque 100 A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. Políticas públicas Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e  selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como  fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos. Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes. Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas. Comitê Em sua decisão , o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou ainda  a criação do  Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá.  Por parte do governo federal, vários órgãos integram o Comitê que será oficializado em  janeiro, durante reunião em São Luís/MA, com representantes da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, do Ministério Público Federal, da OAB/MA e do governo do Maranhão. Saiba mais: Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no  Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com  mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada,  conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território. Reconhecida desde 1992, como de posse permanente dos Awá-Guajá e homologada por Decreto Presidencial em 2005, a Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A caça é mantida como base de sua vida social e determina o padrão de ocupação tradicional do território, de grande dispersão. Ainda hoje, os Awá-Guajá  conhecem e dominam o território com base nos caminhos de caça. Desmatamento ilegal Em junho de 2013, o Ibama iniciou força-tarefa, com o apoio do Exército Brasileiro, denominada Operação Hiléia Pátria, para fiscalização das Unidades de Conservação Federal, Terras Indígenas e  entorno.  A Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A operação constatou que o desmatamento ilegal está ocorrendo na área indígena e o governo vem combatendo este crime. Foram fechadas 27 serrarias no entorno da TI Awá e da Reserva Biológica Gurupi e apreendidos cerca de quatro  mil metros cúbicos de madeira retirada dessas áreas.  As multas aplicadas atingiram o valor aproximado de R$ 2,5 milhões.  Os dados são referentes ao período de 19/6 a 8/12 de 2013. Dados do INPE revelam que já foram desmatados um terço (34%) da área total da TI Awá, o que equivale aproximadamente a 400 km²  de Floresta Amazônica derrubada ilegalmente ao longo dos anos