Casa Civil suspende demarcação de terras indígenas no Paraná

A Casa Civil pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná, em razão de divergências entre o estudo apresentado pelo órgão e a Embrapa local. O Paraná, Estado da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve ser só o primeiro de uma lista de outros Estados que passarão pelo mesmo tratamento.
A determinação do governo é ouvir todos os órgãos envolvidos na discussão sobre demarcação de terras indígenas no país, sobretudo por envolver conflitos de interesses. Em outras localidades (Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul), os processos ainda estão em curso, mas também poderão ser suspensos caso haja divergência entre os estudos dos respectivos órgãos, de acordo com a Casa Civil. Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também deverão se manifestar sobre as demarcações.
A reportagem é de Fernando Exman, Bruno Peres, André Borges e Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 08-05-2013.
A ministra adotará hoje, durante audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a questão indígena, um discurso que buscará neutralizar as críticas da bancada ruralista ao Executivo. O governo federal sinalizará que, ao analisar as demandas de grupos indígenas, não deve prejudicar direitos adquiridos dos setores que hoje vivem nas terras pleiteadas pelos índios.
Na Câmara, Gleisi chegará ao colegiado "desarmada", e deve defender uma "nova mentalidade" na política de demarcação de terras. Ela foi convocada pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil, num sinal claro de descontentamento dos parlamentares da bancada do agronegócio. Alguns desses deputados integram partidos da base aliada.
A ministra da Casa Civil deve dizer aos deputados que as grandes demarcações já ocorreram nas regiões Norte e Centro-Oeste. Reconhecerá que há ainda questões pontuais a serem resolvidas, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, onde diversas áreas demandadas por grupos indígenas já foram ocupadas há muito tempo. Para o governo, porém, o papel do Estado nesses casos deve ser o de mediar conflitos e atender as demandas indígenas, sem prejudicar direitos adquiridos.
Atualmente, há 14 terras indígenas em processo de homologação pela Funai. Outros nove processos já passaram pelo crivo da fundação e foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Para que passassem a valer, bastaria agora uma assinatura do ministro José Eduardo Cardozo, liberando o decreto homologatório. Algumas dessas terras aguardam a conclusão desse processo há cerca de 15, 20 anos.
Por conta da tensão em torno do assunto, os índios não estão dispostos a ver de longe o que será discutido hoje no Congresso. Apesar de o encontro com Gleisi ter sido convocado pela bancada ruralista, um grupo de lideranças e movimentos ligados aos índios fizeram pedidos de credenciamento para acompanhar a audiência na Câmara. O número de credenciais aos índios não deverá ultrapassar 30 lugares.
Entre as reivindicações dos ruralistas está a retomada da portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que autorizaria o governo a tocar obras de infraestrutura, como rodovias, hidrelétricas e linhas de transmissão, dentro das terras indígenas demarcadas. Os agricultores também cobram o avanço da proposta de emenda constitucional (PEC 215), que retirava da Funai a atribuição de demarcar terras indígenas, passando essa missão para as mãos do Congresso. A Funai e o próprio governo se manifestaram contrários à proposta, sob alegação de que a mudança é inconstitucional. A criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215 foi o que motivou a ocupação do plenário da Câmara por aproximadamente 700 índios, no mês passado. "Os índios invadiram o plenário e conseguiram diversas bondades do governo", disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para os ruralistas, Gleisi é "a pessoa certa no governo para resolver o problema".
A forma com que o governo tem conduzido a discussão entre indígenas e ruralistas, além do complicado processo de licenciamento ambiental de grandes projetos pelo país, é alvo de críticas de membros do próprio PT. Para o deputado federal Padre Ton (PT-RO), que preside a Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, o governo tem sido "omisso" e "colocado o carro na frente dos bois" quando se trata de consultar os povos indígenas em processos de licenciamento. "Somos críticos à Funai pela falta de políticas para os índios. O governo também precisa melhorar sua ação nessa área", comenta. "Há uma falha muito grande de fiscalização sobre o cumprimento de ações compensatórias por conta do impacto de obras. Isso gera desgaste com todos os envolvidos."

Câmara

Deputado cobra volta de portaria que permite construções em terras indígenas

08/05/2013 às 10:48


Noéli Nobre
Agência Câmara
O deputado Luiz Carlos Heinze(PP-RS) cobrou do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas.
O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
Integrante da bancada ruralista, Heinze é um dos deputados que solicitaram a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, que participa neste momento de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Gleisi disse que é preciso esperar a decisão do Supremo. “As diretrizes maiores dependem da decisão do STF. Esperamos as regulamentações necessárias”, disse a ministra. “O STF não deixará a Nação por muito mais tempo sem orientação.”
"Só proteção"
Em sua fala, Gleisi Hoffmann procurou amenizar a situação, lembrando que o Brasil tem uma dívida histórica com os índios, que tiveram seus direitos reconhecidos pela Constituição de 1988. A ministra lembrou ainda que o governo instituiu grupo de trabalho para estabelecer critérios claros para o estudo e a demarcação de terras indígenas, até então a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). “A Funai foi criada para proteger. Nunca se exigiu dela avaliação de antecipação de conflitos”, justificou a ministra, lembrando as reivindicações dos produtores rurais brasileiros, que se sentem prejudicados pela demarcação de terras indígenas.
Apesar de ter reconhecido a importância da agricultura para a economia brasileira, Gleisi Hoffmann disse que é preciso ter cuidado “com o viés antidemocrático que uma minoria faz em relação a direitos dos índios”.
“Ilegalidade”
Luiz Carlos Heinze, no entanto, reforçou que o governo não deve ceder à pressão dos índios. “Os índios saem de terras demarcadas para criar outras reservas. Tem gente que está na sexta ocupação. Há ilegalidade em cima desse processo. A Funai é conivente. Vossa excelência diz que é uma dívida que a nação brasileira tem, mas um governo sério não expropria a terra de gente que tem escritura”, afirmou.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que também solicitou a audiência para convocar a ministra, juntou-se a Heinze nas críticas. “Falta uma política indígena clara por parte do governo, que transformou o índio em sem-terra”, disparou Nogueira. Ele criticou a possibilidade, anunciada pela imprensa, de o governo alterar a cúpula da Funai. “Trocam-se as pessoas, criam-se órgãos, como se essa fosse a solução”, disse.
A reunião ocorre no plenário 2

Randolfe quer que o Senado apure atrocidades cometidas contra índios

 

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) quer que o Senado ouça o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais – SP, Marcelo Zelic, sobre o Relatório Figueiredo, produzido há 45 anos e que contém a narrativa de atrocidades cometidas contra os índios durante a ditadura militar. Zelic foi um dos pesquisadores que descobriram o documento há duas semanas no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.
A proposta de Randolfe, anunciada em pronunciamento no Plenário na segunda-feira, é que a audiência fique a cargo da Subcomissão da Verdade, ligada à ­Comissão de Direitos Humanos e Legislação ­Participativa (CDH).

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado

Indígenas ocupam canteiro de obras de Belo Monte contra hidrelétricas na Amazônia

Cerca de 200 indígenas afetados pela construção de hidrelétricas ocuparam nesta quinta-feira, 2, o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Vitória do Xingu, Pará. Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. A tropa de choque da Polícia Militar já esperava pelos indígenas, porém não conseguiu os barrar.

Os povos presentes são: Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, além de pescadores e ribeirinhos - leia carta do movimento abaixo. Ao menos seis mil trabalhadores, segundo estimativas do movimento, deixarão de atuar no canteiro. A ocupação, de acordo com os indígenas, se manterá por tempo indeterminado – ou até que o governo federal atenda as reivindicações apresentadas.

Ocupações contra a UHE Belo Monte e mobilizações contra empreendimentos hidrelétricos se tornaram comuns na Amazônia. No último dia 21 de março, cerca de 100 indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores expulsos afetados pela obra ocuparam o canteiro Pimental, um dos pontos de construção mantido pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).

Nos canteiros da UHE Belo Monte, greves de trabalhadores também vêm tirando o sossego da CCBM. No último dia 5 de abril, cinco mil trabalhadores do canteiro de obras Pimental paralisaram as atividades por conta das condições de trabalho e da demissão de 80 funcionários, no final do ano passado. Até um espião que levava informações para a Agência Brasileira de Informações (ABIN) foi descoberto (veja aqui vídeo do espião).

Ao invés do diálogo, a saída apresentada pelo governo federal para trabalhadores, indígenas, ribeirinhos, pescadores e demais comunidades tradicionais afetadas pelos empreendimentos foi o Decreto da presidente Dilma Rousseff nº 7957/2013 (leia aqui sobre o decreto). De caráter “preventivo ou repressivo”, a medida cria a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Ainda no Pará, na divisa com o estado do Mato Grosso, o povo Munduruku e comunidades tradicionais estão mobilizadas contra o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que envolve um conjunto de usinas e barragens (leia aqui histórico). Durante o último mês de abril, cerca de 250 soldados da Força Nacional e da Marinha foram deslocados, por solicitação do Ministério de Minas e Energia, com base nos dispositivos do Decreto 7957, para municípios onde incidem áreas afetadas pelos empreendimentos, além de território de ocupação tradicional reivindicado pelo povo Munduruku.  

Para outras informações e entrevistas, os telefones disponíveis são: (93) 8811-9226 ou (61) 2106-1670 ou (61) 9979-6912. Leia na íntegra a carta apresentada pelo movimento que nesta quinta-feira, 02, ocupou um dos canteiros de Belo Monte.

Carta da ocupação de Belo Monte

Nós somos a gente que vive nos rios em que vocês querem construir barragens. Nós somos Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, pescadores e ribeirinhos. Nós somos da Amazônia e queremos ela em pé. Nós somos brasileiros. O rio é nosso supermercado. Nossos antepassados são mais antigos que Jesus Cristo.

Vocês estão apontando armas na nossa cabeça. Vocês sitiam nossos territórios com soldados e caminhões de guerra. Vocês fazem o peixe desaparecer. Vocês roubam os ossos dos antigos que estão enterrados na nossa terra.

Vocês fazem isso porque tem medo de nos ouvir. De ouvir que não queremos barragem. De entender porque não queremos barragem.

Vocês inventam que nós somos violentos e que nós queremos guerra. Quem mata nossos parentes? Quantos brancos morreram e quantos indígenas morreram? Quem nos mata são vocês, rápido ou aos poucos. Nós estamos morrendo e cada barragem mata mais. E quando tentamos falar vocês trazem tanques, helicópteros, soldados, metralhadoras e armas de choque.

O que nós queremos é simples: vocês precisam regulamentar a lei que regula a consulta prévia aos povos indígenas. Enquanto isso vocês precisam parar todas as obras e estudos e as operações policiais nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. E então vocês precisam nos consultar.

Nós queremos dialogar, mas vocês não estão deixando a gente falar. Por isso nós ocupamos o seu canteiro de obras. Vocês precisam parar tudo e simplesmente nos ouvir

Belo Monte: governo pressiona indígenas com força policial; trabalhadores da usina prestam solidariedade

Cerca de 100 homens da Força Nacional, tropa de choque da Polícia Militar e Polícia Civil chegaram ao principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, na tarde desta sexta-feira, 3, para cumprir mandado judicial.

A Justiça Estadual deferiu pedido de reintegração de posse contra "brancos" que estavam presentes na ocupação, iniciada ontem, 2. Dois jornalistas que cobriam a ação e um pesquisador foram levados do local pela Polícia Civil. Os indígenas, por sua vez, lançaram nova carta reafirmando a pauta reivindicatória – leia na íntegra abaixo.

Pela manhã de hoje, 3, cerca de dois mil trabalhadores aplaudiram de pé um grupo de indígenas que foi aos alojamentos dialogar com os operários. "Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam", afirma nova carta dos indígenas.

"[Os operários] deram dezenas de depoimentos sobre problemas que vivem aqui. São solidários a nossa causa. Eles nos entendem. Tanto eles quanto nós estamos em paz. Tanto eles quanto nós queremos que os trabalhadores sejam levados para a cidade. O Consórcio Construtor Belo Monte precisa viabilizar a retirada dos trabalhadores a curto prazo e garantir abrigo para eles na cidade", afirma o documento.

Mais tarde, policiais acompanharam o assessor da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Avelino Ganzer, até o canteiro ocupado. Ganzer apresentou aos indígenas a proposta de que uma comissão definida por eles se reunisse em Altamira (PA), na próxima segunda-feira, 6, com um grupo interministerial. Os indígenas recusaram e exigiram a presença do grupo no canteiro de obras ocupado, de modo que todos possam participar da conversa.

“Se querem conversar, terão de vir até aqui. Não iremos para Altamira. Já fomos muito atrás do governo e agora queremos que eles venham até nós”, declarou Valdenir Munduruku.  Nesse contexto, os indígenas lançaram a nova carta exigindo, entre outros pontos, que a empresa retire os trabalhadores dos alojamentos – no canteiro, 5 mil trabalhadores dormem no próprio sítio de obras da usina.

Carta

"Nós estamos aqui para dialogar com o governo. Não temos uma lista de pedidos ou reivindicações específicas para vocês", afirma a nova carta, referindo-se ao Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e Norte Energia, concessionária da obra.

No documento, os indígenas reafirmaram que estão ocupando o canteiro de obras exigindo a consulta prévia, com base da Convenção 169 da OIT, a suspensão das obras e licenciamentos em curso e o fim de operações policiais em terras indígenas.

Leia o documento dos indígenas na íntegra:

Carta da ocupação nº 2: Sobre a pauta da nossa ocupação de Belo Monte

Não estamos aqui para negociar com o Consórcio Construtor Belo Monte. Não estamos aqui para negociar com a empresa concessionária Norte Energia. Não temos uma lista de pedidos ou reivindicações específicas para vocês.

Nós estamos aqui para dialogar com o governo. Para protestar contra a construção de grandes projetos que impactam definitivamente nossas vidas. Para exigir que seja regulamentada a lei que vai garantir e realizar a consulta prévia - ou seja, antes de estudos e construções! Por fim, e mais importante, ocupamos o canteiro para exigir que seja realizada a consulta prévia sobre a construção de empreendimentos em nossas terras, rios e florestas.

E para isso o governo precisa parar tudo o que está fazendo. Precisa suspender as obras e estudos das barragens. Precisa tirar as tropas e cancelar as operações policiais em nossas terras.

O canteiro de obras Belo Monte está ocupado e paralisado. Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam e deram dezenas de depoimentos sobre problemas que vivem aqui. São solidários a nossa causa. Eles nos entendem. Tanto eles quanto nós estamos em paz. Tanto eles quanto nós queremos que os trabalhadores sejam levados para a cidade. O Consórcio Construtor Belo Monte precisa viabilizar a retirada dos trabalhadores a curto prazo e garantir abrigo para eles na cidade.

Lançada a chamada pública para apoiar Planos de Gestão Territorial Ambiental em terras indígenas da Amazônia Legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou chamada pública para apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial Ambiental (PGTAs) em terras indígenas da Amazônia Legal. O valor total é de R$ 4 milhões e o valor máximo a ser solicitado é de R$ 400 mil para cada projeto, que deve seu prazo máximo de execução estabelecido em 12 meses. Os interessados podem enviar as propostas até 14 de junho e o resultado está previsto para ser divulgado em 28 de junho. Os PGTAs surgem como importantes ferramentas de implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), lançada pela presidenta Dilma em maio de 2012. São instrumentos de planejamento que visam a valorização do patrimônio material e imaterial indígena, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas. Eles estão embasados nas noções de autonomia, protagonismo e autodeterminação dos povos, no que se refere à negociação e ao estabelecimento de acordos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial. Têm potencial de contribuir com a valorização do conhecimento dos povos indígenas sobre seus territórios, assim como permitir a transmissão de conhecimento entre gerações, entre outras características. A Funai, por meio da Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM), contribuiu para a elaboração do edital, definindo conjuntamente ao MMA, seu conteúdo, formato e critérios. A meta contida no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 da Funai é de implementar 51 PGTAs em terras indígenas, de forma compartilhada com o MMA. Propostas Podem ser apresentados projetos com foco em diferentes etapas de formulação de Planos de Gestão Territorial Ambiental em terras indígenas, como diagnósticos socioambientais, atualização de planos já existentes ou a construção de um plano como um todo. Ou seja, poderão ser apoiados projetos que estejam direcionados apenas a uma das etapas de construção de um PGTA, tais como o etnomapeamento e o etnozoneamento, levando em conta aspectos como: as informações já acumuladas e sistematizadas, dimensão da terra indígena, número de aldeias, vulnerabilidade do território, tempo de execução do projeto. As terras indígenas precisam estar demarcadas ou pelo menos com sua portaria declaratória publicada. A recomendação é que os projetos contemplem, também, ações de capacitação e formação de colaboradores indígenas, eventualmente denominados agentes ambientais, gestores ambientais, agentes agroflorestais, agentes de manejo, pesquisadores indígenas, entre outros. As instituições candidatas devem obrigatoriamente comprovar os acordos prévios com as comunidades para execução das atividades e preferencialmente devem possuir experiência de trabalho em projetos socioambientais nas terras indígenas apoiadas.

Educação indígena

As políticas públicas para Educação Escolar Indígena foram formuladas a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de reconhecimento e valorização dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.

João Bittar/Ministério da EducaçãoAmpliar

• Centro de Educação e Cultura Indígena mescla conteúdo atual e tradições milenares

Em 1999, o Conselho Nacional deEducação criou as Diretrizes Curriculares Nacionais da EducaçãoEscolar Indígena, que foi elaborada com a preocupação de manter a diversidade indígena.

Ao implantar essas políticas, os Sistemas de Ensino levaram em conta princípios, idéias e práticas educativas discutidos entre o movimento social indígena e indigenista, emergente no país em meados da década de 1970.

Desse importante movimento surgiu o conceito de educação escolar indígena como direito, caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, recuperação das memórias históricas, valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas.

Esses marcos (conceitos) defendidos pelo movimento social orientam o planejamento das políticas públicas. Muitos avanços ocorreram a partir dessas mudanças, mas os direitos educacionais dos povos indígenas ainda encontram obstáculos na organização dos Sistemas de Ensino no Brasil.

Além da melhora da infraestrutura de escolas em aldeias indígenas, existe o fornecimento de merenda diferenciada, de acordo com os padrões alimentares e tradições desses povos, criação de material didático específico e sistema de cotas em universidades.

Os povos indígenas, por sua vez, reivindicam a oferta da educação básica em seus territórios, para que a escola forme crianças, jovens e adultos comprometidos com os projetos comunitários de melhoria das condições de vida, com afirmação das identidades étnicas.